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17 de Maio de 2021

Advogado para Divorcio

Como escolher o Advogado de Divórcio

Jeferson Santos, Advogado
Publicado por Jeferson Santos
ano passado

O divórcio é um processo jurídico que define o rompimento definitivo do vínculo de casamento, colocando fim na sociedade e ao vínculo conjugal e transformando os casados em Divorciados e assim, terminam os deveres do casamento, como os de fidelidade, coabitação, regime de bens, etc.

O processo de divórcio está definido no Código Civil, - Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: … I – pela morte de um dos cônjuges, …II – pela nulidade ou anulação do casamento, … III – pela separação judicial, …IV ...pelo divórcio.

Como escolher o Advogado para divórcio? A escolha de um Advogado de Divórcio deve levar em conta uma série de questões, como por exemplo, a empatia, segurança que o advogado passa, se é um Advogado Especialista em Divórcio, Experiência e prontidão para atender os interesses do contratante.

É o advogado de divórcio presta assessoria na melhor tomada de decisão sobre a escolha da forma (extrajudicial ou judicial), Partilha de Bens, Pensão Alimentícia e guarda dos filhos.

Pela legislação brasileira é sim preciso a presença do advogado tanto no Divórcio Amigável Extrajudicial em Cartório, quanto no Divórcio Judicia consensual ou litigioso realizado no Fórum.

Como fazer o Divórcio?

Divórcio Consensual (Ambos aceitam os termos do divórcio, guarda, partilha, etc) Pode ser feito Extrajudicial em Cartório, desde que o casal não tenha filhos menores, incapazes e nem a cônjuge está grávida (costuma ser muito rápido, em até 1 dia) e o Judicial (feito no Fórum), Quando o casal aceita os termos do divórcio, porém existem filhos menores, incapazes e ou a cônjuge está grávida ou quando é Litigioso (casal não aceita os termos do divórcio, da guarda de filhos menores, pensão alimentícia, visita ou partilha de bens).

Tanto no consensual quanto no litigioso as partes devem procurar um Advogado Especialista em divórcio, que irá, de acordo com o decidido pelo o casal, realizar o processo em cartório ou no fórum.

Documentos para Divórcio:

Certidão de casamento atualizada com até 90 dias da data de emissão – deve ser obtida no cartório onde foi feito o casamento.

  • RG e CPF de ambos os cônjuges;
  • Comprovante de residência de ambos os cônjuges;
  • Certidão de nascimento de todos filhos;

Se uma das partes não estiver na cidade ou fora do país é necessária uma procuração para divórcio (feita no cartório da cidade ou consulado do país onde a parte se encontra).

Averbação do Divórcio na Certidão de Casamento – Após a realização do divórcio é necessário levar ao cartório onde foi realizado o casamento, a sentença de divórcio (emitida pelo fórum se o divórcio foi judicial) ou a certidão de divórcio (emitida pelo cartório se o processo foi extrajudicial) e, após a averbação, é só utilizar a via da certidão de casamento averbada para que possa ser feita a alteração de nome, de propriedade de bens (registro de imóveis, detran, contas, etc).

É de responsabilidade do Advogado para divórcio garantir que o processo seja realizado na forma da lei, bem como que todos os requisitos, sejam do divórcio, seja da guarda, partilha, pensão, sejam cumpridos, ou seja, sempre consulte um Advogado Especialista em Divórcio, pois só assim, poderá ter maior tranquilidade de que o processo será feito corretamente e no menor tempo possível.

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